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Justiça disse que a empresa alegou que "havia conteúdo ilícito" na página, mas não apresentou provas claras de que a página violava as regras. Homem usa a...
Justiça disse que a empresa alegou que "havia conteúdo ilícito" na página, mas não apresentou provas claras de que a página violava as regras. Homem usa aplicativo do Facebook no celular. Dado Ruvic/Reuters A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada pela Justiça de Mato Grosso ao pagamento de indenização por prejuízos financeiros a um usuário que teve uma página profissional, usada para a divulgação de conteúdos religiosos, excluída. Segundo a Justiça, o valor da indenização ainda será definido. A decisão divulgada nesta terça-feira (3) foi proferida pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que rejeitou os argumentos da plataforma e determinou, além da indenização, a reativação da página. Ao g1, a assessoria de imprensa da Meta, responsável pelo Facebook, informou que a empresa não vai se manifestar sobre o caso. Conforme a decisão, o Facebook não conseguiu comprovar qualquer violação aos Termos de Serviço que justificasse a remoção do perfil. No processo, a empresa alegou que "havia conteúdo ilícito", mas não apresentou provas claras de que a página violava as regras. A decisão reconheceu prejuízo ao usuário e fixou que, sem aviso prévio e sem prova clara de violação, a exclusão configura falha no serviço e gera ao usuário o direito à indenização por lucros cessantes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp ☑️Clique aqui e siga o perfil da TV Centro América no Instagram